JORNAL UNOESTE – 18\/11\/2025
Dia Nacional do Conselheiro Tutelar<\/p>\n\n\n\n
EDITORIAL
Neste 18 de novembro, celebramos o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, uma data que homenageia mulheres e homens escolhidos diretamente pela comunidade para defender os direitos de crian\u00e7as e adolescentes. Criado em 2001, durante o I Congresso Nacional de Conselheiros Tutelares, o dia refor\u00e7a o reconhecimento a uma fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica essencial: garantir que a inf\u00e2ncia e a adolesc\u00eancia sejam tratadas com prioridade absoluta, como determina a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, o Brasil conta com cerca de 5.700 Conselhos Tutelares e aproximadamente 30 mil conselheiros em atua\u00e7\u00e3o. S\u00e3o eles que recebem den\u00fancias, acompanham casos de viola\u00e7\u00f5es de direitos, cobram pol\u00edticas p\u00fablicas e fazem a ponte entre a fam\u00edlia, o Estado e toda a rede de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, o pa\u00eds deu um passo hist\u00f3rico ao reconhecer crian\u00e7as e adolescentes como sujeitos de direitos. Desde ent\u00e3o, a prote\u00e7\u00e3o integral deixou de ser assistencial e passou a ser pol\u00edtica p\u00fablica, com responsabilidade compartilhada entre fam\u00edlia, sociedade e Estado. \u00c9 nesse cen\u00e1rio que o Conselho Tutelar se torna pe\u00e7a central da democracia participativa, porque seus membros s\u00e3o escolhidos pelo voto direto da popula\u00e7\u00e3o para atuar de forma permanente e aut\u00f4noma.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante lembrar que muitos conselhos ainda enfrentam falta de estrutura. Por isso, cabe ao poder p\u00fablico garantir condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Essa \u00e9 uma forma de fortalecer o sistema de garantia de direitos e de assegurar transpar\u00eancia e efici\u00eancia no atendimento \u00e0s nossas crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
Neste Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, o nosso reconhecimento vai para todos os profissionais que, com dedica\u00e7\u00e3o di\u00e1ria, carregam a responsabilidade de proteger quem ainda n\u00e3o pode se defender sozinho. Defender o Conselho Tutelar \u00e9 defender o futuro das nossas cidades, \u00e9 garantir que cada menino e cada menina tenham seus direitos respeitados.<\/p>\n\n\n\n
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Jornal Unoeste, de segunda a sexta-feira, das 7 \u00e0s 8hs da manh\u00e3
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Apresenta\u00e7\u00e3o e Edi\u00e7\u00e3o de Ricardo Veiga<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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