JORNAL UNOESTE – 18/11/2025
Dia Nacional do Conselheiro Tutelar
EDITORIAL
Neste 18 de novembro, celebramos o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, uma data que homenageia mulheres e homens escolhidos diretamente pela comunidade para defender os direitos de crianças e adolescentes. Criado em 2001, durante o I Congresso Nacional de Conselheiros Tutelares, o dia reforça o reconhecimento a uma função pública essencial: garantir que a infância e a adolescência sejam tratadas com prioridade absoluta, como determina a Constituição de 1988.
Hoje, o Brasil conta com cerca de 5.700 Conselhos Tutelares e aproximadamente 30 mil conselheiros em atuação. São eles que recebem denúncias, acompanham casos de violações de direitos, cobram políticas públicas e fazem a ponte entre a família, o Estado e toda a rede de proteção.
Com a Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, o país deu um passo histórico ao reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Desde então, a proteção integral deixou de ser assistencial e passou a ser política pública, com responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado. É nesse cenário que o Conselho Tutelar se torna peça central da democracia participativa, porque seus membros são escolhidos pelo voto direto da população para atuar de forma permanente e autônoma.
É importante lembrar que muitos conselhos ainda enfrentam falta de estrutura. Por isso, cabe ao poder público garantir condições de trabalho. Essa é uma forma de fortalecer o sistema de garantia de direitos e de assegurar transparência e eficiência no atendimento às nossas crianças.
Neste Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, o nosso reconhecimento vai para todos os profissionais que, com dedicação diária, carregam a responsabilidade de proteger quem ainda não pode se defender sozinho. Defender o Conselho Tutelar é defender o futuro das nossas cidades, é garantir que cada menino e cada menina tenham seus direitos respeitados.
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Apresentação e Edição de Ricardo Veiga
